Anderson Moratorio (PRD)
Por isso, na sessão ordinária desta terça-feira (27), o parlamentar apresentou a Indicação nº 341/2025, na qual sugeriu ao Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de medidas para a valorização e permanência funcional de servidores públicos que estão em idade de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que desejam e possuem plena capacidade de continuar contribuindo com a administração.
Moratorio informou que servidores públicos veteranos procuraram a Câmara e demonstraram preocupação diante de informações extraoficiais sobre possíveis aposentadorias compulsórias e restrições à continuidade do vínculo ativo com o município.
"Tais servidores, que atuaram de boa-fé durante anos sob condições jurídicas então aceitas ou não questionadas pelo próprio Poder Público, encontram-se agora sob risco de desligamento repentino, o que pode provocar impactos econômicos e sociais significativos. Os efeitos não recaem apenas sobre os servidores e suas famílias, mas também sobre a própria administração pública, especialmente em áreas como a Educação", destacou.
Na indicação, o presidente da CMP sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei que preveja: a realização de estudos técnicos e jurídicos sobre a situação dos servidores; a instituição de um cronograma de desligamento progressivo (futuro), com prazos razoáveis que assegurem condições dignas de transição, possibilitando a reorganização da vida funcional e financeira dos servidores afetados; a oferta de medidas compensatórias não pecuniárias como capacitação e suporte psicológico; e a criação de canais de diálogo permanente com os servidores, Ministério Público e Poder Legislativo.
"As medidas aqui propostas não visam confrontar entendimentos jurídicos consolidados, mas sim assegurar que sua aplicação ocorra de forma planejada, justa e sensível à realidade de servidores que contribuíram por anos para o desenvolvimento do município", concluiu Moratorio.
Educação Física obrigatória em escolas de tempo integralNa mesma sessão, Anderson Moratorio apresentou ainda a Indicação nº 342/2025, por meio da qual propõe ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de um projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de Educação Física nas escolas de Educação Infantil em tempo integral em Parauapebas.
"Esta proposta tem como base a importância do desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional das crianças, que são aspectos fundamentais para a formação integral dos alunos, especialmente nos primeiros anos de vida", afirmou.
Moratorio argumentou que a atuação desses profissionais é essencial para garantir a qualidade da educação oferecida às crianças. “Considerando que o tempo integral exige uma abordagem pedagógica mais ampla, é imprescindível que as atividades físicas sejam conduzidas por profissionais com formação específica. O educador físico, além de contribuir para a saúde e bem-estar das crianças, tem a competência necessária para planejar e implementar atividades que favoreçam a construção de habilidades motoras, a socialização, a disciplina e o respeito ao outro”, defendeu.
Para o vereador, a presença do educador físico em tempo integral também fortalece a formação de hábitos saudáveis e as relações interpessoais. "O lúdico e o movimento são elementos essenciais na aprendizagem infantil. A presença do educador físico permitirá que as crianças tenham um espaço adequado para o desenvolvimento de suas habilidades motoras, o que impacta positivamente na aprendizagem cognitiva, emocional e até mesmo social", finalizou.
Ambas as indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e possível elaboração de projetos de lei ou adoção de medidas administrativas propostas por Anderson Moratorio.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025
