Aprovado projeto que institui Política de Atendimento Humanizado na Saúde de Parauapebas
Nayara01/10/2025
Com o objetivo de garantir que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam acolhidos com respeito, empatia, dignidade e sensibilidade, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado na Área da Saúde.
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Zé do Bode (União)
A proposição determina que a nova política deverá ser observada por todos os serviços públicos de saúde do município, incluindo hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), policlínicas e unidades de pronto atendimento (UPA).
Cuidado que vai além do técnicoA humanização no atendimento em saúde é um princípio fundamental preconizado pelo SUS, por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). O vereador Zé do Bode destacou, em sua justificativa, a necessidade de fortalecer essa abordagem no contexto municipal.
“Embora o município de Parauapebas já realize importantes avanços na estruturação dos serviços de saúde, é notória a demanda crescente por uma abordagem que vá além dos procedimentos técnicos, promovendo um cuidado mais acolhedor, sensível e centrado nas pessoas”, afirmou o vereador.
A Política exige que todos os profissionais e servidores do sistema de saúde prestem atendimento humanizado, com atenção e respeito à condição física e emocional dos usuários, desde a recepção e triagem até os procedimentos clínicos e administrativos.
“O cuidado humanizado não representa apenas um aprimoramento dos serviços; ele reflete diretamente na qualidade do atendimento, na satisfação dos usuários, na adesão aos tratamentos e na efetividade das ações em saúde, além de contribuir para a valorização e motivação dos servidores da saúde”, enfatizou.
Entre os princípios a serem observados, destacam-se:• Escuta ativa e empática;• Acolhimento sem discriminação de qualquer natureza;• Solidariedade e Isonomia no tratamento aos usuários;• Promoção de ambientes mais confortáveis, acessíveis e humanizados.
Foco na capacitação de profissionaisO projeto prevê que o Poder Executivo Municipal promova campanhas de conscientização, cursos e capacitações periódicas para os profissionais de saúde, visando a plena implementação da nova política.
O projeto original recebeu a Emenda Modificativa nº 48/2025, também de autoria de Zé do Bode, que ajustou a redação do artigo sobre a capacitação para garantir que a medida fosse conduzida pelo “órgão ou secretaria competente”, em conformidade com o Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa, respeitando a competência do Executivo.
Zé do Bode concluiu que a iniciativa não é apenas uma formalização de princípios, mas um compromisso com uma gestão pública da saúde que é "ética, sensível, cidadã e verdadeiramente centrada no ser humano".
O Projeto de Lei nº 103/2025, juntamente com a emenda, foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22) e enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).
