O instrumento foi protocolado na semana anterior e passou por uma averiguação de veracidade solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz. “A Mesa precisou verificar a idoneidade do proponente, já que no caso da primeira representação protocolada afirmaram que o autor era um ‘laranja’. Então, preferimos ser mais cautelosos”, justificou o vereador.

O documento alegava o “cometimento de improbidade e crimes de responsabilidade” por parte do prefeito. A representação era fundamentada pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, que prevê no artigo 34, inciso XVI, que “é de competência privativa da Câmara Municipal processar e julgar o prefeito”.

O pedido foi embasado, ainda, no Decreto-Lei 201/67, que elenca os crimes de responsabilidade e dita rito aplicável ao recebimento de denúncia: Art. 5º, II - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

A representação continha também relato do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que, analisando mais de quatro processos contra a Prefeitura de Parauapebas, julgou ilegal os contratos de servidores temporários, inclusive dos aditivos e até dos termos de rescisões dessas contratações. Diante do exposto, no documento de quase 30 páginas, Raimundo Pires dos Santos pedia o afastamento cautelar do gestor municipal.

Ao desistir da representação nesta terça-feira (29), o autônomo solicitou que peças que instruíram a petição fossem devolvidas.

Para o vereador José Pavão, o parlamento perdeu mais uma oportunidade de investigar as ações do Executivo. “É muito difícil lutar contra a máquina. Poderíamos ter respondido à sociedade por meio desta representação. Tenho muito a lamentar por não conseguir concluir o trabalho em prol desta comunidade do modo que merecem”, afirmou. (Josiane Quintino / Ascom CMP)