Bruno Soares sugere que ICMS Verde seja repassado para Fundo Municipal de Meio Ambiente
Nayara13/11/2015
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no último dia 10, o vereador Bruno Soares (PP) apresentou a Indicação nº 085/2015, sugerindo ao prefeito Valmir Mariano que faça o repasse das arrecadações municipais do ICMS Verde para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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Segundo o vereador, o ICMS Verde foi criado em 2012 e regulamentado em 2013 com a finalidade de subsidiar o desenvolvimento de ações sustentáveis no Pará. Entretanto, a referida legislação determinou que a destinação dos recursos arrecadados deve ser definida em lei municipal, com ênfase na operacionalização do Fundo de Meio Ambiente e com a gestão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
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“Até o momento, a lei não foi regulamentada, e o município vem recebendo esses recursos desde 2014 sem poder ser gerido pelo Comam. No ano passado, o município arrecadou por meio do ICMS Verde R$ 514,8 mil e a expectativa para este ano é R$ 1 milhão, que poderia ser investido na qualidade ambiental do município”, destacou Bruno Soares.A indicação foi aprovada e será encaminhada para o prefeito Valmir Mariano, juntamente com o anteprojeto de lei proposto pelo vereador.Texto: Nayara Cristina/ Fotos: Coletivo 2.8/ AscomLeg
