Câmara aprova criação do cargo de chefe do setor imobiliário
Josiane21/12/2017
A criação do cargo possibilitará a organização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), principalmente no que tange ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), garantindo otimização e melhor coordenação das atividades do setor imobiliário.
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A apreciação e votação favorável do Projeto de Lei nº 73/2017, que cria o cargo em comissão de chefe do setor imobiliário, ocorreram na manhã da última terça-feira (19) durante a sessão ordinária.
O projeto de autoria do Poder Executivo amparou sua justificativa na supremacia do interesse público. Conforme explicou a administração municipal, o novo cargo ampliará a economicidade e a regularidade fiscal de Parauapebas.
As despesas decorrentes da execução desse projeto de lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do ano de 2017. O Executivo ressaltou, ainda, que o impacto orçamentário-financeiro ao presente projeto demonstra a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
