O vereador Sargento Nogueira (Avante) apresentou o Requerimento nº 96/2025, no qual solicita informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) sobre o contrato com o Consórcio Vitória para drenagem e pavimentação no Bairro Cidade Jardim nas etapas 2, 7 e 8. O parlamentar requereu cópias do contrato, empenhos, notas fiscais, medições e demais documentos que comprovem a legalidade e regularidade da execução. Conforme explicou o vereador Nogueira, o objetivo é assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados com transparência e eficiência.

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) também voltou sua atenção para a SEMOB ao apresentar o Requerimento nº 93/2025, solicitando documentos sobre a contratação da empresa ALL Locação Ltda, que recebeu mais de R$ 6,7 milhões em menos de um mês por serviços de locação de caminhões e equipamentos. Ela pede desde o contrato até relatórios de uso dos veículos, controle de GPS e atestados de execução dos serviços, com o intuito de averiguar se os pagamentos condizem com os serviços prestados.

Diante do aumento de casos de Mpox (Varíola dos Macacos) no Pará, o vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 92/2025, solicitando esclarecimentos sobre a estrutura do município para diagnóstico e tratamento da doença, e medidas adotadas no enfrentamento. A solicitação foi motivada após a repercussão do falecimento do cantor paraense Gutto Xibatada, possivelmente ligado à doença.

O vereador Elvis Silva, conhecido como Zé do Bode (União), também manifestou preocupação com a saúde pública por meio do Requerimento nº 100/2025, exigindo da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) informações sobre a reposição das canetas de insulina NPH, substituídas por frascos-ampola nas unidades de saúde. A mudança tem dificultado o tratamento de pacientes diabéticos, especialmente idosos e pessoas com limitações motoras.

Zé do Bode também questionou a situação da coleta de lixo com o Requerimento nº 101/2025, alertando que o contrato emergencial vigente encerra-se em 06 de maio, sem informações públicas sobre nova licitação ou plano emergencial. Ele cobra documentos que comprovem a continuidade do serviço essencial e reforça a importância do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

A atuação da Secretaria Especial de Governo (SEGOV) foi alvo do Requerimento nº 99/2025, também de Zé do Bode, que pediu um levantamento completo das ações executadas nos últimos 120 dias. O vereador critica a falta de atualização do Portal da Transparência e cobra informações sobre o Programa Municipal de Investimentos (PMI) e outras ações estratégicas.

Já o vereador Alex Ohana (PDT), por meio do Requerimento nº 102/2025, requisitou informações detalhadas sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM), firmado em 2021. O parlamentar questionou a ausência de resultados visíveis e cobra esclarecimentos sobre a equipe técnica, ações realizadas, impacto na arrecadação da CFEM e fiscalização do setor mineral.

O vereador Michel Carteiro (PV) apresentou dois requerimentos com foco em desenvolvimento local. No Requerimento nº 69/2025, ele pede esclarecimentos sobre o Polo Serralheiro, previsto em lei, mas sem avanços concretos desde a revogação da destinação original da área. No Requerimento nº 97/2025, busca informações sobre a ocupação e funcionamento dos boxes e quiosques públicos em feiras e praças da cidade, destacando o impacto positivo desses espaços para pequenos empreendedores e a economia popular.

Os requerimentos apresentados foram submetidos a votação parlamentar e aprovados em unanimidade. Com a aprovação, os pedidos serão enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Poder Executivo, que deverá enviar ao Poder Legislativo as informações requisitadas.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)