CMP aprova projeto de Erica Ribeiro que corrige lei sobre nome de escola infantil
Nayara19/05/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB), que corrige a Lei nº 5.541/2024, que alterou a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Esperança” para “Escola Municipal de Educação Infantil Filomena R. R. Fonseca”.
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Érica Ribeiro (PSDB)
A correção proposta pela vereadora tem como objetivo sanar uma imprecisão na redação original da lei. “No texto que foi sancionado, o artigo 2º faz referência a ‘via pública’, quando o correto é referir-se à ‘Escola Municipal de Educação Infantil’. Assim, apresento esta nova redação ao artigo 2º da Lei 5.541, de 17 de dezembro de 2024, para elidir qualquer óbice à sua efetividade”, explicou Erica Ribeiro, buscando garantir a clareza e a correta aplicação da lei que homenageia Filomena R. R. Fonseca, dando seu nome à referida escola infantil.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, o artigo 2º da Lei nº 5.541/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Poder Executivo expedirá os atos administrativos complementares que se fizerem necessários para a alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil referida no Art. 1º desta Lei."
Aprovado por unanimidade, o projeto foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante), de modo a garantir que a lei que oficializa o novo nome da escola infantil tenha sua redação devidamente corrigida.
