CMP aprova projeto que garante inclusão digital segura e combate ao cyberbullying contra PCDs
Nayara03/10/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para Pessoas com Deficiência (PCDs), com foco em promover um ambiente online seguro e combater o cyberbullying e o assédio virtual dirigidos a esse público.
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Zé do Bode (União)
O projeto cria um marco regulatório para garantir que o avanço da digitalização da vida cotidiana ocorra de forma segura e equitativa para as PCDs, uma população que frequentemente enfrenta barreiras de acessibilidade e violências no meio virtual.
Combate à invisibilidade e à violência digitalEm sua justificativa, o vereador Zé do Bode destacou que, no ambiente virtual, as Pessoas com Deficiência enfrentam barreiras de acessibilidade, exclusão digital e, "com frequência alarmante, são vítimas de cyberbullying, discriminação e assédio virtual."
A proposta atua em cinco eixos principais para reverter esse cenário:• Promover o acesso inclusivo e acessível às tecnologias digitais para pessoas com deficiência; • Desenvolver ações de educação digital e cidadania virtual adaptadas às diferentes deficiências; • Estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento ao cyberbullying e ao assédio virtual, com campanhas de conscientização, canais de denúncia acessíveis e apoio psicossocial às vítimas; • Fortalecer a formação de profissionais da educação, saúde e assistência social sobre o uso seguro da internet por PCDs;• Estimular a participação ativa e protegida das pessoas com deficiência nos espaços digitais, como forma de garantir seu direito à comunicação, à informação e à inclusão social.
O projeto prevê que a Política Municipal deve articular-se com escolas, organizações da sociedade civil e o setor privado para promover boas práticas. Além disso, busca estimular a criação de canais acessíveis de denúncia e suporte às vítimas.
Zé do Bode ressaltou que a lei está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com o Marco Civil da Internet.
"A criação deste programa representa um passo essencial para que Parauapebas avance na construção de uma cidade mais inclusiva, segura e comprometida com os direitos digitais de todos os seus cidadãos," concluiu o parlamentar.
Tramitação e votaçãoO Projeto de Lei nº 75/2025 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer conjunto favorável à sua aprovação. O relator foi o vereador Laécio da ACT (PDT).
Em plenário o projeto teve aprovação unânime e, posteriormente, foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).
