Apesar da suspensão das atividades em geral, a portaria ressalta que o ponto facultativo não se aplica às unidades administrativas cujas funções não podem ser interrompidas. Nestes casos, caberá à administração da Câmara definir os setores que deverão manter o funcionamento, podendo as chefias organizar escalas ou revezamentos entre os servidores para garantir o andamento dos serviços essenciais.

De acordo com a norma, os servidores que trabalharem no dia de ponto facultativo terão a jornada remunerada normalmente. No entanto, apenas as horas excedentes à carga horária diária regular serão acrescidas da gratificação por serviço extraordinário, conforme determina a Lei Municipal nº 4.231/2002.

A medida segue uma tradição adotada por diversos órgãos públicos durante o período da Semana Santa, respeitando as manifestações religiosas e culturais da população.