Fred Sanção (PL)
Ampliação de pontos de água potávelPor meio da Indicação nº 706/2025, Fred Sanção solicitou ao Poder Executivo a implantação de novos pontos públicos de coleta de água potável para consumo em diversos bairros do município. Segundo o vereador, atualmente o município conta com apenas um ponto público de coleta de água potável, localizado no Bairro dos Minérios, o que restringe o acesso da população de outros bairros a esse recurso essencial.
“Essa limitação contraria o direito fundamental ao acesso à água potável, consagrado na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico", alertou.
O vereador acredita que a instalação de novos pontos de coleta de água potável em áreas populosas e afastadas trará benefícios diretos à população. “Promoverá melhoria na qualidade de vida, facilitando o acesso gratuito ou acessível à água de qualidade, reduzindo despesas familiares com a compra de água mineral e prevenindo problemas de saúde."
A Indicação nº 706/2025 foi aprovada e encaminhada para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).
Informações sobre professores aposentados e calendário letivoEm seguida, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 226/2025, no qual cobrou esclarecimentos urgentes à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário letivo após a exoneração de professores aposentados que ainda atuavam na rede de ensino.
No entendimento do parlamentar, a exoneração repentina de professores aposentados, ainda que motivada por razões administrativas ou legais, pode gerar descontinuidades no processo educacional, afetando diretamente o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos. “Tal situação não apenas compromete o direito à educação, mas também pode resultar em prejuízos irreparáveis, como o não cumprimento das metas curriculares, aumento da evasão escolar e desigualdades regionais no acesso à educação de qualidade”, argumentou.
O requerimento lista uma série de questões que o Executivo deverá responder, incluindo:• O número exato de professores exonerados e em quais escolas atuavam;• As medidas específicas adotadas pela Semed para assegurar o cumprimento integral do calendário letivo;• Se houve substituição imediata dos profissionais e os critérios utilizados;• Se há risco de prejuízo pedagógico aos alunos e as ações preventivas para mitigar esse risco;• Quais são as projeções orçamentárias e administrativas decorrentes dessas exonerações.
Fred Sanção finalizou o pedido destacando o requerimento “busca promover a transparência, garantindo que o município adote medidas eficazes para proteger o interesse público e o bem-estar dos estudantes de Parauapebas.”
O Requerimento nº 226/2025 foi enviado ao Executivo Municipal, para que forneça as informações solicitadas pelo vereador.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025
