Conforme estabelece a Constituição da República no artigo 6º, a segurança é um direito social. Para a vereadora Joelma Leite, a inciativa tem por escopo somar uma alternativa de auxílio na busca da proteção desse direito.

Como justifica a parlamentar, o conceito de segurança é bastante vasto, motivo pelo qual o presente projeto de lei se volta especificamente na tutela da integridade física e psíquica da mulher, mais diretamente dentro das instituições nas quais estão inseridas.

A prática da violência contra a mulher já foi vista como algo comum na sociedade brasileira. No entanto, hodiernamente não mais é aceita, acarretando inclusive mudanças na legislação pertinente ao tema, com a criação, por exemplo, da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

“No âmbito municipal, os índices de violência contra a mulher se mostram bastante alarmantes, fato evidenciado pela morte recente da jovem Lorena Lima, o que faz com que qualquer iniciativa desta Casa de Leis voltada ao combate dessa prática criminosa seja vista como uma importante resposta à sociedade. O projeto de lei em comento irá promover maior segurança às profissionais de saúde e da educação, de forma a coibir familiares das pessoas atendidas por essas profissionais, a descontarem suas angústias pessoais, através de ameaças e agressões. Permitirá maior agilidade no atendimento ao chamado de socorro, uma vez que as autoridades competentes irão se conduzir até o local da ocorrência orientadas por GPS, evitando erros de percurso e permitindo maior eficiência”, explicou Joelma Leite.

Conforme prevê a minuta do projeto de lei no artigo 2º, inciso I, no momento em que o “botão do pânico” for acionado um chamado será enviado diretamente para a Central de Operações da Polícia Militar, que deverá disponibilizar viaturas para atender à demanda.

Além de receber a localização exata do dispositivo enviado pelo sistema GPS, a Central iniciará a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados e ficará à disposição da vítima e da justiça.

O projeto define, ainda, que a distribuição do “botão de pânico” será estabelecida pela Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com a Polícia Militar.

A proposição foi aprovada unanimemente pelo parlamento e será encaminhada para análise e possível implantação pela administração municipal. (Josiane Quintino / AscomLeg)