O CAC consistiria na disponibilização dos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento, bem como serviços de orientação jurídica em diversos ramos do direito gratuitamente.

A proposta, feita por meio da Indicação nº 35/2017, foi apresentada ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (21). Conforme explicou a vereadora Joelma, a criação do CAC não depende de um ato de vontade unilateral do Legislativo, mas da celebração de parcerias, assinatura de convênios e afins. Entretanto, a parlamentar afirma que essas ações são plenamente viáveis e possíveis.

“A título de esclarecimento, é importante mencionar a existência de serviços prestados como esses fora de nossas divisas, como acontece na capital do estado, Belém, em que a Assembleia Legislativa desenvolve com louvor as ações almejadas”, destacou Joelma Leite.

A vereadora ressaltou ainda que é importante prestar cidadania no município e entende que o Poder Legislativo Municipal não pode se furtar a fazer parte deste processo. Acompanhando o entendimento da parlamentar, os vereadores aprovaram a indicação, que será analisada pela administração da Casa de Leis, para posterior implementação.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)