Planejamento e infraestrutura rural

Por meio da Indicação nº 283/2026, Laécio da ACT propôs a criação do Calendário Agrícola de Parauapebas, com a participação da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror), dos órgãos técnicos e conselhos municipais, considerando as especificidades das regiões rurais, inclusive da Região Administrativa Xikrin.

“A organização da produção agrícola por meio de um calendário técnico é instrumento essencial para o planejamento rural, permitindo maior eficiência na produção, melhor aproveitamento dos períodos climáticos e fortalecimento das cadeias produtivas locais”, justificou.

Ainda na zona rural, o vereador apresentou a Indicação nº 284/2026, na qual pediu a manutenção urgente da Vicinal Araçatuba, na região do Tapete Verde. “A precariedade da via tem causado sérios transtornos à população, comprometendo o deslocamento diário dos moradores, dificultando o acesso a serviços essenciais e prejudicando diretamente o direito à educação, uma vez que os ônibus escolares enfrentam dificuldades para transitar pela estrada”, relatou.

Fiscalização da merenda escolar

Em seguida, Laécio da ACT cobrou da Secretaria de Educação (Semed), por meio do Requerimento nº 147/2026, informações detalhadas sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente no que se refere aos procedimentos de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e de produtores rurais locais. O foco está na lei que exige que, no mínimo, 30% dos recursos sejam utilizados na compra direta da agricultura familiar local.

“É fundamental que esta Casa Legislativa acompanhe de forma detalhada a execução do programa, verificando se o município vem cumprindo os percentuais legais, priorizando produtores locais e adotando medidas que garantam a efetiva participação da agricultura familiar nos processos de aquisição”, ressaltou.

Crédito Rural

Por fim, Laécio da ACT apresentou o Requerimento nº 176/2026, direcionado à Secretaria de Desenvolvimento (Seden), cobrando dados sobre as políticas de crédito, fomento e financiamento destinadas ao setor rural em Parauapebas.

O parlamentar requer, em especial, informações sobre iniciativas relacionadas ao Banco do Povo ou programas equivalentes de crédito produtivo, com foco no fortalecimento da produção rural e da economia local. O objetivo é identificar se o pequeno produtor está conseguindo acessar recursos para investir em suas terras e maquinários.

“O acesso ao crédito produtivo é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento do setor rural, permitindo que agricultores, piscicultores e demais produtores invistam em infraestrutura, tecnologia, insumos e ampliação de suas atividades produtivas”, enfatizou.

Encaminhamentos

As indicações e requerimentos de Laécio da ACT foram aprovados e encaminhados para providências do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)