Leandro do Chiquito propõe tornar Secretaria da Mulher de Parauapebas em órgão essencial
Nayara18/08/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na última terça-feira (12), a Indicação nº 461/2025, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (SD), que propõe ao Poder Executivo que envie um projeto de lei ao Legislativo para declarar a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) como um órgão essencial, garantindo que não possa ser extinto ou ter suas competências esvaziadas.
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Leandro do Chiquito (SD)
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida visa assegurar a continuidade de políticas públicas cruciais para o combate à violência contra a mulher e a promoção de sua autonomia no município. Chiquito destacou a relevância histórica do órgão, criado em 2005 a partir da "Carta das Mulheres de Parauapebas" e consolidado como o primeiro do tipo no estado.
Enfrentamento a violênciaLeandro do Chiquito ressaltou a importância de manter a Secretaria da Mulher ativa e com plenas competências. "A violência contra a mulher não tem hora para acontecer, e a resposta do poder público deve ser imediata e garantida", afirmou. O vereador citou dados alarmantes, como o do relatório Tewá 2025, que aponta Parauapebas como a 5ª pior cidade do país para ser mulher, e enfatizou que o cenário exige a máxima atenção e a permanência de políticas públicas sólidas.
A proposta está alinhada com compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), e as leis brasileiras Maria da Penha e do Feminicídio.
“Tornar a Secretaria da Mulher um órgão essencial é garantir que Parauapebas continue a honrar esses compromissos, agindo de forma proativa para combater a violência e promover a igualdade de gênero em nível local. É um passo crucial para proteger os direitos humanos das mulheres de nossa cidade”, argumentou.
Direitos garantidos Para Chiquito, a declaração de essencialidade da Semmu é um passo crucial para proteger os direitos humanos das mulheres da cidade. "Essa medida não apenas reconhece a relevância histórica e social do órgão, mas também assegura sua permanência, protegendo-o de possíveis extinções ou descontinuidade de suas atividades", explicou o vereador.
Desta forma, a proposta de Chiquito, aprovada pelos demais parlamentares, busca garantir que a secretaria continue sendo um espaço vital de apoio, acolhimento e luta pelos direitos das mulheres de Parauapebas, independentemente de futuras mudanças administrativas.
A Indicação nº 461/2025 foi enviada para análise do Poder Executivo, que pode decidir se a proposta será transformada em um projeto de lei.
