O projeto tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida da população, promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da área de intervenção, mediante a oferta de infraestrutura de saneamento ambiental, mobilidade urbana, qualificação de espaços públicos, reassentamento e remanejamento de pessoas de áreas de risco e a integração das áreas de intervenção ao restante do tecido urbano da cidade de Parauapebas.

Outras finalidades do Prosap são a ampliação e instalação de melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário nas áreas de intervenção do projeto; melhoria das condições de habitação das populações de baixa renda que vivem nas áreas de intervenção do programa, mediante o reordenamento territorial urbano; e reassentamento, regularização fundiária e a implantação de soluções adequadas, com a construção de unidades habitacionais.

O programa visa também implantar infraestrutura urbana viária, incluindo pontes e vias marginais de circulação e manutenção; dos canais do Igarapé Ilha do Coco, seus afluentes e córregos adjacentes; e aumentar e melhorar a capacidade de gestão técnica, operacional e institucional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e de outros órgãos da administração pública municipal nas áreas de saneamento ambiental.

Estão inclusas ainda no Prosap ações como garantia de que a aplicação dos recursos financeiros destinados ao projeto seja administrada de modo a assegurar desenvolvimento sustentável e eficiência das ações propostas; e promoção de cooperação técnica entre os demais órgãos do poder público municipal, estadual e federal, bem como demais entidades públicas, privadas e organismos internacionais, para atingir os fins do programa.

Depois de ser discutido em plenário, o Projeto de Lei nº 68/2017 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será devolvido para sanção do prefeito municipal.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino / Fotos: Anderson Souza