Legislativo aprova projeto que autoriza Executivo contratar financiamento junto ao BNDES
Josiane22/05/2017
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), junto à Caixa Econômica Federal.
A votação ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira, 16 de maio. O Projeto de Lei, de autoria da administração municipal, prevê que o Executivo contrate crédito até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Os recursos resultantes do financiamento autorizado serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de projeto integrante do PMAT, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
Conforme justificativa do Executivo ao projeto, esta é uma forma de melhorar a qualidade do gasto público, visando proporcionar uma gestão eficiente dos recursos. Um dos objetivos do programa é oferecer apoio a projetos de investimentos voltados ao aumento da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, propiciando aos municípios uma gestão eficiente dos recursos, em especial, ao aumento das receitas municipais (IPTU, ISS e ITBI) e da redução do custo unitário dos serviços com a administração geral.
Ainda será realizada a capacitação gerencial, normativa e operacional, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação e a integração da infraestrutura administrativa municipal.
O projeto será discutido novamente e passará por segunda votação parlamentar, para que, em seguida, possa ser sancionado pelo chefe da administração municipal.
