Legislativo aprova uso de câmeras para coibir descarte irregular de lixo em Parauapebas
Nayara01/10/2025
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que institui o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização nas áreas públicas e em locais de descarte irregular de resíduos sólidos. O objetivo central é identificar os infratores, coibir o despejo inadequado e promover a responsabilização dos
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Graciele Brito (União)
Combate à degradação ambientalNa justificativa, Graciele Brito afirmou que a medida é urgente diante do agravamento do problema, que compromete a saúde pública, degrada o meio ambiente e afeta negativamente a qualidade de vida da população.
"Não é incomum nos depararmos com áreas urbanas transformadas em pontos clandestinos de despejo, muitas vezes próximas a escolas, unidades de saúde, áreas verdes e margens de igarapés", alertou a parlamentar.
As consequências dessa prática são severas, incluindo a obstrução de redes de drenagem, a proliferação de vetores de doenças (como ratos, mosquitos e baratas), e a contaminação do solo e da água.
Tecnologia como aliada na fiscalizaçãoO projeto prevê que a instalação das câmeras será realizada pelo Poder Executivo de forma gradual, observando a disponibilidade orçamentária e técnica. As imagens captadas deverão ser integradas ao sistema do Centro de Controle e Operações (CCO) da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI).
A vereadora defende que a tecnologia é uma aliada, pois o uso de câmeras "já se mostra eficaz em diversas localidades do país, contribuindo para a redução da impunidade e para o fortalecimento das ações educativas e repressivas".
Com o registro da infração por meio eletrônico, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis. A vereadora ressaltou que a medida de vigilância é um reforço e "não exclui a importância de campanhas educativas, mutirões de limpeza e ações de conscientização ambiental".
EncaminhamentoO Projeto de Lei nº 98/2025 foi apreciado e votado na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22). Logo depois, foi encaminhado para sanção do Poder Executivo Municipal.
