A proposta foi feita por meio do Projeto de Lei n° 17/2015, apresentado ao plenário durante a sessão ordinária da última terça-feira (11). O projeto visa regulamentar a frota de veículos locados para prestação de serviços à administração pública direta e indireta no município de Parauapebas, para que tenham vistorias realizadas junto ao Detran-PA, bem como a licença e o emplacamento.

Para o autor da proposição, o projeto de lei é relevante devido ao grande número de empresas de outros municípios que prestam serviços em Parauapebas para a administração pública, e quando os contratos acabam desmobilizam e vão embora com os lucros.

“Considerando que o município é administrado através de impostos arrecadados e que os impostos gerados pelo pagamento de IPVA e licenciamentos de veículos são arrecadados para o município onde eventualmente constar o emplacamento dos automóveis, vale lembrar a necessidade de aumentar a arrecadação municipal, permitindo, assim, viabilizar a realização de mais serviços que beneficiarão a população”, explicou Bruno Soares.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e aguarda segunda votação para que possa ser encaminhado ao Executivo para possível sanção do prefeito municipal.

Texto: Josiane Quintino

Foto: Anderson Souza

Ascom CMP