A decisão foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson Moratorio, com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara. O ato leva em consideração o artigo 150, §2º, que estabelece a realização preferencial das sessões ordinárias às terças-feiras, e o §2º do artigo 163, que permite a alteração de data por motivo de relevância ou força maior.

A justificativa para a antecipação da sessão é a ausência de quórum mínimo em razão de compromissos oficiais previamente agendados por diversos vereadores fora do município nos dias 6 e 7 de maio. Segundo o presidente, a mudança visa assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a participação dos parlamentares.

O ato ressalta ainda que a alteração não interfere no calendário das demais sessões previstas para o período.

A sessão ordinária do dia 5 de maio seguirá a pauta previamente estabelecida e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou por meio da transmissão ao vivo no canal da Câmara de Parauapebas no YouTube ou pela Rádio Câmara 95,7 FM.