Tito do MST sugere instalação de placas informativas sobre o Disque 180 nas zonas urbana e rural de Parauapebas
Nayara05/09/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (2), a Indicação nº 519/2025, de autoria do vereador Tito do MST (PT), que sugere ao Poder Executivo a instalação de placas informativas com o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) em diversos pontos estratégicos da área urbana e rural do município, como escolas, unidades de saúde, CRAS/CREAS e espaços púb
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Tito do MST (PT)
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a divulgação do canal de denúncia, facilitando o acesso das mulheres em situação de violência a um meio seguro e confiável para buscar ajuda.
Fortalecimento das políticas públicasEm sua justificativa, o vereador ressaltou a importância da medida para fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher. "Considerando o aumento dos índices de violência contra a mulher em todo o país, e a necessidade de intensificar ações de enfrentamento em âmbito local, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal adote políticas públicas eficazes que assegurem a proteção, a segurança e a dignidade das mulheres", afirmou.
Tito do MST também destacou a preocupação com o crescimento dos casos no município, especialmente na zona rural, onde a falta de informação é um fator agravante. "Nesse cenário, mostra-se essencial ampliar e garantir a acessibilidade aos canais de denúncia, tanto na área urbana quanto na rural, possibilitando que as vítimas disponham de meios ágeis, seguros e confiáveis para relatar situações de violência", explicou.
O vereador ressaltou, ainda, a importância da ampla divulgação do número 180 – Central de Atendimento à Mulher – que é um serviço nacional, gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia. Por meio dele é disponibilizada orientação e encaminhamento adequado às vítimas de violência.
A proposição encontra respaldo na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de prevenção e proteção às mulheres e ressalta a responsabilidade dos municípios na execução de políticas integradas. Além da instalação das placas, a indicação sugere outras ações, como a criação de um canal municipal de denúncia, a realização de campanhas educativas permanentes, a capacitação de servidores municipais e a criação de redes de apoio comunitário.
Após a aprovação em plenário, a Indicação nº 519/2025 foi enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano, com cópias para a SecretáriaMunicipal da Mulher, Beatriz Barbosa, e ao Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes.
