Vereador Elias da Construforte pede a regulamentação do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica | Portal CMP
Vereador Elias da Construforte pede a regulamentação do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Josiane26/03/2025
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Elias da Construforte (PV) apresentou a Indicação nº 115/2025, solicitando ao Poder Executivo a regulamentação da Lei nº 5.150/2022, que trata da concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Parauapebas. A medida visa garantir que as mulheres em situação de risco possam ter acesso à moradia segura e digna, o qu