O parlamentar sugere ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 12/2017, que seja sancionado o decreto para regulamentação e execução da Lei Municipal 4.634/2015, que institui o programa.

O projeto inicial tramitou e foi aprovado pela maioria dos vereadores em novembro de 2015 na Câmara Municipal, por intermédio da Lei nº 060/2015, que institui o programa de geração de oportunidade de trabalho e de capacitação profissional, criando 2.500 bolsas com o objetivo de tornar os beneficiários aptos a atenderem às exigências do mercado de trabalho.

Em sua justificativa, Elias Ferreira observa que o artigo 3º da Lei Municipal 4.634/2015 propõe aos trabalhadores a serem beneficiados a execução de mutirões de serviços gerais como limpeza de terrenos baldios, ruas, parques, praças, jardins, galerias de águas pluviais e demais logradouros públicos, com pagamento de bolsa no valor de mil reais mensais pela prefeitura.

Entretanto, o parlamentar acredita que o projeto de lei possa ser modificado para atender e qualificar de modo mais eficaz a comunidade. A proposta do vereador é que haja uma reformulação nos treinamentos a serem ofertados para a população, de modo que profissionalizem os beneficiários do programa.

Elias Ferreira lamenta que até a presente data a referida lei ainda não tenha sido sancionada pelo Poder Executivo e pede que o atual prefeito Darci Lermen se sensibilize com a situação de desemprego no município, baixando decreto que regulamente a referida lei, após analisar as devidas ressalvas.

Texto: Waldir Silva (AscomLeg)

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