Vereador pede celeridade na criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso
Josiane16/10/2015
A agilidade na elaboração do Projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso foi solicitada na manhã de quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão ordinária pelo vereador Marcelo Parcerinho (PMDB), no Requerimento nº 55/2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, doravante denominado de CMDPI, é um órgão de representação que vai ficar vinculado a uma secretaria municipal responsável pela política da pessoa idosa, que tem como objetivo primordial o acompanhamento da efetivação da política pública para este segmento da população.
Trata-se de um colegiado de interlocução com o poder público de qualquer instância administrativa, que estará buscando soluções compartilhadas para garantir o pleno gozo dos direitos devidos às pessoas idosas.
Segundo o autor do requerimento, o objetivo é que o conselho atue em sintonia com as políticas nacional e estadual, com os dispositivos legais existentes, adequando-se, sempre que necessário, às regras e leis aprovadas e regulamentadas.
“O conselho deve, também, estar aberto à participação das tendências políticas e ideológicas, o que tornará mais representativo no município e perante aos demais organismos de poder”, explicou Marcelo Parcerinho.
Cabe ressaltar que o CMDPI deve estimular a organização das pessoas idosas para a efetiva participação cidadã em seu espaço e tempo, protagonizando conjuntamente a defesa de seus interesses na formulação, supervisão e fiscalização da política municipal da pessoa idosa, considerando que é no município que ela se materializa em ações concretas.
O requerimento foi aprovado pelo plenário e será encaminhado à administração municipal.
