Por meio da Indicação nº 412/2025, o parlamentar sugeriu ao Poder Executivo que não realize pavimentação asfáltica em ruas que ainda não contam com estrutura mínima de saneamento básico. Segundo o vereador, obras de asfalto feitas antes da implantação de sistemas de água, esgoto, drenagem e manejo de resíduos geram desperdício de recursos públicos e necessidade de refazer o serviço posteriormente.

“É inadmissível pavimentar ruas para depois quebrar o asfalto e instalar esgoto. Isso é esconder o problema e desperdiçar dinheiro público. Precisamos de planejamento e respeito ao contribuinte”, destacou Zé do Bode.

Com o Requerimento nº 131/2025, o vereador solicitou que a Câmara oficie a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) com o objetivo de obter informações detalhadas sobre o processo de aquisição de novas áreas destinadas à construção de unidades habitacionais no município. Ele questiona quais áreas já foram adquiridas neste ano, se há novos processos em andamento, os critérios de escolha dos terrenos e o planejamento para os próximos 12 meses.

Para ele, é seu dever, enquanto legislador, acompanhar de perto a política habitacional da cidade e garantir que tudo seja feito com transparência e responsabilidade.

Zé do Bode também reiterou o Requerimento nº 132/2025, reforçando a cobrança ao Executivo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) sobre ações para enfrentar a baixa circulação de dinheiro em Parauapebas, o que tem afetado diretamente o comércio local.

“A economia da cidade está sofrendo. Os comerciantes estão preocupados e enfrentando sérias dificuldades. É preciso saber o que está sendo feito para aquecer o mercado e ajudar quem gera emprego e renda”, cobrou o vereador.

Zé do Bode ainda solicitou informações acerca de quais medidas estão em andamento, se há programas de apoio aos empresários e quais diagnósticos têm sido feitos pela pasta.

O Requerimento nº 139/2025 requisita à Secretaria Municipal de Obras (Semob) informações sobre a previsão para que a empresa Pavifênix refaça os serviços mal executados no âmbito da “Operação Buraco Zero”. A solicitação foi motivada pelas diversas queixas de moradores e por problemas identificados nas ruas recentemente asfaltadas, onde buracos voltaram a surgir em pouco tempo.

O vereador cobra o envio de notificações já feitas à empresa, o cronograma de correção das falhas e medidas para assegurar a qualidade das obras. Zé do Bode baseia sua cobrança na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no Código Civil, que responsabiliza o empreiteiro pela durabilidade das obras por até cinco anos.

“Não podemos aceitar que dinheiro público seja jogado fora com obras de péssima qualidade. É obrigação da empresa cumprir o contrato, e do município, fiscalizar e cobrar a correção dos erros”, destacou o vereador Zé do Bode.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Com a aprovação, as matérias serão encaminhadas ao Poder Executivo e às secretarias competentes. A solicitação realizada por meio da indicação será analisada pela gestão municipal e, quanto aos Requerimentos, a expectativa é de que as informações solicitadas cheguem à Câmara nos próximos dias.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)