Conforme ressaltou a parlamentar, em determinadas situações da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio e as privações, a proteção social deve garantir segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

“O diagnóstico de qualquer uma das doenças descritas no projeto de lei assemelha-se a uma ‘bomba psicológica’, com seu efeito devastador, pois doenças desta magnitude acometem não apenas o paciente, mas toda a família. Passado o primeiro impacto, força e coragem são necessárias para superar uma estressante ciranda médico-hospitalar: cirurgias, quimioterapia, radioterapia, exames, medicamentos e seus efeitos colaterais, físicos, psicológicos e financeiros, que variam da queda dos cabelos à queda da autoestima e do saldo bancário. Proporcionar a isenção fiscal é um meio de diminuir o sofrimento neste período”, destacou Eliene Soares.

Os gastos para combater essas doenças são altos e os governos em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal, estão editando leis que beneficiam os portadores destas doenças, como aposentadoria integral, isenções do imposto de renda, em caso de deficiência, isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de automóvel, saque do FGTS e PIS/Pasep, cirurgia de reconstituição mamária.

A isenção ao IPTU e de demais taxas que este projeto de lei concede aos portadores de doenças graves é simples, mas fundamental, pois este recurso que a pessoa vai economizar poderá auxiliar no momento mais difícil de sua vida e de sua família.

O parlamento aprovou a solicitação, que seguirá para análise e possível implantação pela administração municipal. (Josiane Quintino / AscomLeg)