Por meio da Indicação nº 505/2025, a parlamentar solicitou ao Poder Executivo Municipal o imediato reajuste anual do valor do Programa Aluguel Social, conforme determina a Lei Municipal nº 5.123/2022. O programa é considerado um instrumento essencial de política habitacional, garantindo estabilidade às famílias que foram removidas de suas casas em razão de obras, intervenções urbanas ou situações de risco.

Segundo Erica Ribeiro, a ausência da atualização prevista em lei tem comprometido a finalidade do benefício, uma vez que os valores pagos estão defasados diante da inflação e do aumento do custo dos aluguéis na cidade. “Não é admissível que famílias em situação de vulnerabilidade continuem recebendo valores desatualizados, incapazes de assegurar uma moradia minimamente digna”, destacou.

Já na Indicação nº 506/2025, a vereadora reivindicou a construção de uma ponte de concreto na Vicinal 4, que dá acesso ao Rio Novo, na comunidade Palmares II. Atualmente, a travessia é feita por uma ponte de madeira em estado precário, colocando em risco a segurança de moradores, estudantes e produtores rurais que utilizam a via diariamente.

Erica Ribeiro ressaltou que a nova estrutura garantirá mais segurança e durabilidade, além de beneficiar diretamente o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais, fortalecendo o desenvolvimento local.

Além das indicações, a vereadora apresentou o Requerimento nº 170/2025, no qual solicita ao secretário municipal de saúde, Luiz Veloso, um relatório atualizado e detalhado da fila de espera por consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas na rede municipal.

O documento deve conter a quantidade de pacientes em cada situação, a média de tempo de espera e a previsão de atendimento. Para a parlamentar, a medida é fundamental para dar transparência ao sistema e cobrar soluções concretas.

“A cada dia, famílias enfrentam a angústia da demora para realizar uma consulta, um exame ou uma cirurgia. Isso não são apenas números em uma planilha, são vidas em risco. É dever desta Casa Legislativa cobrar que o município apresente dados claros e atualizados, para que a população não continue sofrendo com falhas de gestão”, afirmou Erica Ribeiro.

O Parlamento Municipal aprovou em unanimidade as proposições, reforçando o compromisso em atuar pela efetividade das políticas públicas e pela garantia dos direitos da população de Parauapebas. As matérias serão encaminhadas ao Poder Executivo municipal, para que sejam implementadas, caso haja disponibilidade orçamentária, e enviadas à Câmara as informações requeridas.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)