A nova coordenadoria é vinculada ao gabinete do prefeito municipal e tem a finalidade de assessorar, propor, assistir, apoiar, elaborar, encaminhar, fiscalizar, identificar e acompanhar ações, programas, projetos e convênios voltados à captação e distribuição de recursos financeiros.
O artigo 3º do referido projeto de lei cria, também, o cargo de provimento em comissão de coordenador municipal, de livre nomeação e exoneração a cargo do chefe do Poder Executivo Municipal.
Incumbe ao chefe da coordenadoria, principalmente, a função de assessorar o prefeito e os demais secretários municipais e gestores de autarquias nos assuntos de sua competência; e representar o prefeito junto a entidades e órgãos da administração estadual, federal e internacional e demais entidades do setor privado quando designado pelo chefe do Poder Executivo. Cabe, ainda, ao chefe da coordenadoria atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Vereadores, emitir parecer e notas técnicas sobre assuntos submetidos à sua apreciação.
A coordenadoria será estruturada em divisão dos projetos especiais, divisão de gestão de convênios e contratos e divisão de monitoramento e prestação de contas.
Motivos para criação da coordenadoria
Conforme explicou a administração municipal para a propositura do projeto de lei que institui a coordenadoria, atualmente o Brasil está passando por uma grava crise financeira. Alguns estados e municípios passam por um colapso em suas finanças públicas, em que o orçamento, muitas vezes, só cobre os gastos com custeio e pagamento de pessoal. Devido a isto, há escassez de recursos financeiros para investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana, projetos sociais e obras públicas.
Muitos órgãos do governo federal e instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais, dispõem de recursos a serem disponibilizados aos entes federados por meio de repasse a fundo perdido, recursos fundo a fundo e linhas de crédito e financiamento já previstos no orçamento, que estão disponíveis em diversas modalidades de captação, tais como saneamento, saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, habitacional social, meio ambiente, dentre outros.
O objetivo da coordenadoria é auxiliar a execução das políticas públicas municipais previstas nos planos governamentais voltados ao desenvolvimento da cidade e ao bem estar coletivo da população, onde busca identificar as possíveis fontes de recursos e convênios a serem captados, como forma de desenvolver as políticas públicas locais.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)
