Vereadores debatem medidas urgentes para limpeza urbana e gestão de resíduos
Josiane29/04/2025
A sessão ordinária desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Parauapebas, teve como destaque uma série de indicações voltadas à limpeza urbana, sustentabilidade e segurança ambiental. Os vereadores cobraram ações estruturantes e imediatas do Executivo para enfrentar problemas crônicos que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou a Indicação nº 228/2025, solicitando a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O plano visa modernizar a política de resíduos sólidos em Parauapebas, em conformidade com a legislação federal (Lei nº 12.305/2010).
Entre as ações previstas estão a universalização da coleta seletiva com inclusão de cooperativas de catadores; a implantação de pátios de compostagem e usinas de reciclagem de entulho; medidas de educação ambiental e metas de redução de resíduos e a adequação à legislação para garantir acesso a recursos federais e estaduais.
A urgência é justificada pelo esgotamento iminente do atual aterro controlado e pelos riscos ambientais e sanitários decorrentes da má gestão dos resíduos.
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Vereador Alex Ohana
Fiscalização de terrenos abandonados
A Indicação nº 243/2025, do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade), propõe o reforço da fiscalização de lotes e terrenos particulares em estado de abandono ou com mato alto, problema recorrente que tem comprometido a saúde pública e a estética urbana.
A proposta cobra o cumprimento da Lei Municipal nº 4.925/2020, que obriga os proprietários a manterem seus terrenos limpos e prevê multa e cobrança da Taxa de Limpeza de Lotes Urbanos (TLLU) nos casos de descumprimento.
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Vereador Leandro do Chiquito
Limpeza no Bairro Casas Populares I
Já o vereador Anderson Moratorio (PRD), por meio da Indicação nº 251/2025, solicitou melhorias na iluminação pública, limpeza urbana e segurança no bairro Casas Populares I, especialmente nas imediações do Campo de Futebol da Popular I e da Paróquia São Mateus.
A ausência de iluminação e a negligência com a limpeza têm favorecido o aumento da criminalidade e a proliferação de vetores, além de gerar insegurança para moradores e frequentadores das atividades religiosas e esportivas da região.
O parlamentar defende a realização de mutirões de limpeza, a instalação de novas luminárias e o reforço no patrulhamento como medidas urgentes para garantir o direito à cidade e a segurança comunitária.
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Vereador Anderson Moratorio
Votação
As três indicações foram aprovadas em unanimidade pelos vereadores, pois vão melhorar a infraestrutura urbana, combater o abandono de áreas privadas e evitar o agravamento da crise ambiental causada pela má gestão de resíduos. Agora, as propostas seguem para análise do Executivo Municipal, que deverá promover a implementação dos pedidos.
