O artigo 73 da referida lei prevê que os cargos são determinados entre os membros de cada comissão. As comissões permanentes estarão nessa composição por dois anos, salvo em caso de impedimentos ou afastamentos supervenientes.
De acordo com organograma da Casa, compete aos presidentes das comissões permanentes presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos, observar os prazos concedidos à comissão, representar a comissão nas relações com a Mesa e o plenário, bem como receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.
Os membros das Comissões Permanentes emitirão julgamento sobre a manifestação do relator, mediante voto. O relatório somente será transformado em parecer se aprovado pela maioria dos membros da comissão.
Assim, para que se prossigam os devidos trabalhos, os parlamentares definiram as seguintes composições:
- Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente
Presidente: Vereadora Joelma de Moura Leite (PSD)
1ª Relator: Vereador José Francisco Amaral Pavão (PSDB)
2º Relator: Joel Pedro Alves (DEM)
- Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Zacarias Assunção Vieira Marques (PSDB)
1º Relator: Joelma de Moura Leite
2º Relator: Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros)
- Comissão de Saúde e Assistência Social
Presidente: José Marcelo Alves Filgueira (PSC)
1º Relator: Ivanaldo Braz da Silva Simplício (PSDB)
2º Relator: Francisca Ciza Pinheiro Martins (DEM)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: João Assi (PV)
1º Relator: Antônio Horácio Martins Filho (PSD)
2º Relator: Eliene Soares Sousa Silva (PMDB)
- Comissão de Fiscalização e Controle Externo
Presidente: José Francisco Amaral Pavão
1º Relator: José das Doures Couto (PMDB)
2º Relator: José Marcelo Alves Filgueira
As Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da legislatura, ou, antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas.
Para tais comissões também são definidas presidência e relatoria. A Comissão Especial de Inquérito (CEI 01/2017), denominada CPI da Vale, instaurada na sessão ordinária de 2 de março, definiu os respectivos cargos. A vereadora Eliene Soares será a presidente da comissão, como vice-presidente estará a vereadora Francisca Ciza, o cargo de primeiro relator ficará com o vereador Joel Alves, Horácio Martins Filho será o segundo relator e o cargo de terceiro relator permanecerá com o vereador José das Dores Couto.
Josiane Quintino (AscomLeg)
