Instalação de casas lotéricas
As casas lotéricas têm sido um meio de a população realizar pequenos serviços, como aposta de jogos, pagamento de contas e saques bancários, de forma a facilitar e tornar mais prática a vida dos cidadãos.
De acordo com o vereador Israel Pereira, o Miquinha (PT), os bairros Palmares Sul e Palmares II há muito tempo já merecem ser contemplados com uma casa lotérica, bem como o shopping da cidade. Ocorre que o procedimento para a abertura de casas lotéricas é regulado pela Caixa Econômica Federal, por meio de licitação.
Por isso, os vereadores Euzébio Rodrigues, Joelma Leite e Israel Miquinha, todos do PT, apresentaram o Requerimento nº 69/2015, que requer que seja oficializada junto à agência da Caixa Econômica Federal a instalação de novas lotéricas nas duas Palmares e no shopping da cidade. O intuito da proposição é o encaminhamento de ofício à CEF pela presidência da Casa de Leis, dando conhecer o desejo de implementação das casas lotéricas.
Regularização de projetos
O vereador Marcelo Parcerinho (PMDB) apresentou ao plenário o Requerimento nº 65/2015, que solicita ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que retome o rito do processo legislativo os projetos de lei 048, 049, 050, 057 e 066/2013.
Conforme explicou o parlamentar, os projetos de lei requeridos visam dar a regularização necessária dos projetos já em funcionamento e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
“Esses projetos de lei dispõem, respectivamente, sobre serviços de inclusão digital, da criação da Unidade de Acolhimento Institucional “Aconchego do Idoso”, institui o Centro de Referência da Criança e do Adolescente (Criar) e, ainda, sobre a implantação da Unidade de Acolhimento Institucional “Abrigo Esperança”, todos programas da pasta municipal de assistência social”, informou Marcelo Parcerinho.
Sistema de cultura
Os parlamentares apresentaram conjuntamente a proposta de projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). O pedido foi feito por meio da Indicação nº 88/2015.
Conforme proposição do Conselho Municipal de Cultura, foi deliberada a necessidade de implantação do SMC, que dispõe sobre os instrumentos de gestão e financiamento cultural, visando o fortalecimento e consolidação de políticas culturais do município, que foi discutido na Comissão de Saúde e Educação da Casa de Leis.
(Josiane Quintino / AscomLeg)
