Ações voltadas para autistas e para contratações na educação são pedidas por vereadores
Nayara13/12/2023
Ações para capacitação de cuidadores de autistas, além de um horário especial para trabalhadores da administração que tenham filhos autistas foram duas das propostas dos vereadores de Parauapebas apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (12). Além disso, foi aprovada uma indicação para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) possa realizar Processo Seletivo pr
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Cuidadores de autistasPor meio da Indicação nº 542/2023, a vereadora Eliene Soares (MDB) pediu a regulamentação da Lei Municipal nº 5.235/2023, para garantir capacitação para profissionais que atuam como cuidadores de pessoas autistas. A vereadora destacou que “apesar de não termos estatísticas precisas, é possível estimar que a população autista infanto-juvenil em Parauapebas já soma 2.200 indivíduos, e a cada ano nascem pelo menos 170 novos parauapebenses com o transtorno.
“É um público considerável e para o qual todas as atenções se voltam. O município precisa ser e estar preparado para atender a esses cidadãos, que serão cada vez mais numerosos, no futuro”, enfatizou.
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Eliene Soares (MDB)
Horário especial para servidoresJá a Indicação nº 549/2023, também proposta por Anderson Moratorio (PDT), propôs a regulamentação da Lei Federal nº 13.370/2016, que dispõe de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
O parlamentar destacou que essa foi uma das demandas recentemente apresentadas em audiência pública na Câmara. “Cabe a atenção dos órgãos visando a garantia da execução plena da referida norma e resolvendo de vez essa problemática, que aflige a diversos pais e mães de filhos especiais deste município”.
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Anderson Moratorio (PDT)
Contratação na educaçãoPor fim, a Indicação nº 543/2023, proposta por Eliene Soares (MDB), solicitou que a prefeitura autorize, em caráter de urgência, a Semed a realizar um processo seletivo próprio para contratação temporária, visando preencher funções recriadas ou criadas pela Lei Municipal nº 5.376/2023.
A vereadora lembrou que “os atuais aditivos de contratos com as prestadoras de serviços terceirizados findam em 23 de fevereiro”. “Até lá, temos de reabsorver a mão de obra para os quadros da prefeitura, o que precisa ser feito urgentemente por processo seletivo”, destacou.
“Só na Secretaria Municipal de Educação (Semed), que é a maior pasta em termos de estrutura física, serão necessários cerca de 1.500 trabalhadores, conforme cálculos da nossa assessoria de gabinete”, concluiu.
