Ampliação da Escola Nelson Mandela e regularização dos bairros Nova Vitória, Palmares Sul, Nova Conquista e Palmares II são indicadas por Miquinha
Nayara03/05/2024
Melhorias na infraestrutura de unidade de ensino e regularização fundiária foram temas das proposições apresentadas pelo vereador Israel Miquinha (PT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).
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Israel Miquinha - PT
Ampliação de escolaA primeira proposição apresentada pelo parlamentar foi a Indicação nº 150/2024, por meio da qual solicitou a manutenção e ampliação da Escola Municipal Nelson Mandela, no Bairro Tropical.
Segundo Miquinha, a referida escola possui mais de três mil alunos e opera com 19 salas de aula, em quatro turnos, incluindo o período noturno para atender alunos da rede estadual. No entanto, a demanda da instituição é tão alta que há uma lista de espera de 150 alunos.
O vereador informou ainda que o projeto de construção da unidade de ensino conta com um plano de ampliação. “A escola tem espaço para ampliação com mais um andar de salas regulares, a criação de mais um bloco e a ampliação do refeitório”, relatou.
“Isso não só permitirá que a escola acomode mais alunos, mas também garantirá que os alunos tenham acesso a instalações pedagógicas adequadas. Isso é especialmente importante para nossos alunos especiais, que se beneficiarão enormemente de espaços de aprendizado adaptados às suas necessidades”, enfatizou.
Regularização fundiáriaEm seguida, Miquinha apresentou a Indicação nº 151/2024, propondo ao Poder Executivo Municipal a titulação dos lotes como urbanos, dos bairros Nova Vitória, Palmares Sul, Nova Conquista e Palmares II.
O vereador explicou na matéria que com a titulação, os lotes dos bairros citados passarão a ser definitivamente área urbana e, consequentemente, terão todos os direitos e benefícios de uma localidade urbana.
“A titulação de lotes urbanos, um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, garante mais segurança ao cidadão que passa a ter direito legal sobre sua propriedade, e permite que o governo municipal assegure uma maior eficácia nos benefícios sociais, aumentado seu nível de responsabilidade com a comunidade”, justificou.
Para Miquinha, garantir o título definitivo dos lotes aos moradores é “propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando mais qualidade de vida e dignidade à população”.
EncaminhamentoAs duas indicações de Miquinha foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen, com cópias para Secretaria Municipal de Educação, Secretária Municipal de Obras e Coordenadoria de Regularização Fundiária.
