Anderson Moratorio propõe realização urgente de concurso público com cota para indígenas e negros em Parauapebas
Nayara17/10/2025
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório (PRD), propôs ao Poder Executivo a realização urgente de um concurso público com ampla divulgação e mobilização da sociedade, oferta de cursos preparatórios destinados à população local e que garanta a inclusão de minorias, mediante a reserva de cotas proporcionais para indígenas, negros e Pessoas com Deficiência (PCDs).
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Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD)
A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 689/2025, apresentada e aprovada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (14).
Adequação legislativaA matéria prevê ainda a adoção de medidas administrativas e técnicas destinadas à formulação e posterior envio a Câmara Municipal de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 4.857/2020 (estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos), a fim de:
a) Ampliar a reserva de vagas já prevista, estendendo-a também à população indígena;
b) Ajustar os percentuais de cotas de acordo com a realidade socioeconômica e demográfica do município de Parauapebas;
c) Harmonizar a legislação municipal às diretrizes da Lei Federal nº 15.142/2025, que estabeleceu a reserva de 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
“Esta indicação legislativa tem também como finalidade fortalecer a política de inclusão e a igualdade de oportunidades no município de Parauapebas, promovendo a necessária adequação da legislação local às diretrizes nacionais e internacionais de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, das populações negras e de outras minorias sociais”, explicou Moratorio.
Justiça socialO presidente da Câmara destacou que a população indígena, amparada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demanda políticas que garantam sua inserção socioeconômica em condições de igualdade de oportunidades e condições de trabalho, com aplicação também ao ingresso em cargos e funções públicas.
O parlamentar enfatizou que Parauapebas é um município onde reside a comunidade indígena Xikrin do Kateté e outras etnias que demandam o efetivo reconhecimento de seus direitos.
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Indígenas Xikrin do Kateté
“Ressalte-se que esta proposição resulta de diálogo direto com a Comunidade Indígena Xikrin do Kateté, representada pelo Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX), com apoio e representação geral da Federação Brasileira do Povo Indígena Xikrin (FEB Xikrin), refletindo suas reivindicações legítimas e sua participação ativa na construção das políticas públicas locais”, enfatizou.
Para Anderson Moratório, a medida busca garantir "justiça histórica, promoção da inclusão social e fortalecimento da cidadania, consolidando o município como referência em boas práticas de gestão pública voltadas à diversidade, à igualdade de oportunidades e ao respeito aos direitos fundamentais.”
Após aprovação em plenário, a Indicação nº 689/2025 foi encaminhada ao Executivo Municipal, para que o prefeito Aurélio Goiano (Avante), por meio da Secretaria Municipal de Administração, ouvida a Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas e com a efetiva participação social e a colaboração do Conselho Municipal de Políticas Indigenistas, realize, em caráter de urgência, a preparação e realização de concurso público municipal.
