Aprovada a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar
Nayara11/09/2023
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 194/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, bem como os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, de acordo com as normas federais e estaduais, todos com o propósito de
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Projeto foi aprovado em sessão extraordinária realizada terça-feira (5).
De acordo com a proposição, a segurança alimentar e nutricional sustentável consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Inclui a realização do direito de todas as pessoas terem acesso à orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças consequentes da alimentação inadequada.
Entre as medidas previstas para a promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável estão a ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento de produção, em especial na agricultura tradicional e familiar, alcançando também a geração de emprego e a redistribuição da renda, como fatores de ascensão social; a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; bem como a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população.
Objetivos“Em suma, visa-se estabelecer em nossa cidade um Sistema que assegure alimentação digna e de qualidade para a população parauapebense, em especial no que tange à ampliação da oferta de alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura tradicional e familiar”, informou o prefeito na justificativa do projeto.
De acordo com o gesto municipal, a implementação do referido sistema também tem relação direta com a melhoria e promoção da saúde, no que diz respeito ao combate da obesidade, sobrepeso e demais doenças ligadas à alimentação.
Além disso, segundo Darci Lermen, Parauapebas estará apta a concretizar diversas políticas alimentares de âmbito estadual e federal, principalmente ligadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantação de cozinhas comunitárias e até mesmo de restaurantes populares.
O Projeto de Lei nº 194/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário na sessão extraordinária realizada terça-feira (5) e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
