Aprovada passagem gratuita para deficientes físicos no transporte coletivo
Nayara24/03/2016
Os vereadores aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei Ordinária nº054/2015, que possibilita às pessoas com deficiência física o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano de Parauapebas.
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A proposição, de autoria do Poder Executivo, esteve em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (22), da Câmara Municipal.
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Cadeirantes acompanharam a votação no plenário da Câmara.
O projeto determina que a gratuidade será concedida nas linhas operadas por concessionárias, permissionárias, autorizadas ou empresas contratadas, que explorem o serviço público de transporte coletivo no município.
Beneficiário
Serão beneficiados com o passe livre as pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental. Para solicitar o benefício, o interessado deverá se dirigir à entidade responsável pelo transporte, que fará o cadastro e posteriormente fornecerá o cartão eletrônico de gratuidade.
Para pedir o cartão, o beneficiário ou representante legal precisará apresentar laudo médico, atestando a deficiência, identidade e comprovante de endereço.
O cartão, que terá validade de dois anos, deverá conter número de cadastro, fotografia digitalizada da pessoa com deficiência, identificação, data de expedição, validade e indicação da necessidade de acompanhante.
A gratuidade do transporte será concedida ao titular do benefício, de forma nominal e intransferível, sendo vedado o uso por terceiros. Nos casos em que a pessoa com deficiência comprovar que precisa de acompanhante, o benefício será estendido a ele.
Impacto financeiro
Na mensagem enviada junto com o projeto à Câmara, o prefeito Valmir Mariano ressaltou que a medida beneficiará principalmente os mais carentes e não causará impacto orçamentário aos cofres públicos. Segundo o Censo IBGE/2010, há mais de 25 mil pessoas com pelo menos um tipo de deficiência em Parauapebas.
O relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT), informou que a proposição foi amplamente discutida para garantir este direito às pessoas com deficiência no âmbito do município. “Agora é importante e necessário que o sistema de transporte se adeque, para atender bem estes cidadãos”, destacou.
