Aprovada Política Municipal de Saúde Mental para motoristas de transporte público pela CMP
Nayara10/12/2024
De autoria da vereadora Eliene Soares (SD), o Projeto de Lei nº 149/2024, que institui a Política Municipal de Saúde Mental para motoristas de transporte público, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (3) da Câmara de Parauapebas.
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Eliene Soares (SD) é a autora do projeto.
A referida medida tem como objetivo garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado aos motoristas que atuam no sistema de transporte público, visando mitigar os impactos da exposição à violência e ao estresse cotidiano.
A política abrangerá: – atendimento psicológico preventivo, com foco em identificar sintomas de estresse, ansiedade, depressão e outras condições associadas à exposição à violência no ambiente de trabalho;– suporte emergencial para motoristas que tenham sido vítimas de violência dentro dos veículos ou em áreas de risco de violência armada, incluindo acompanhamento psicológico imediato;– programas de apoio psicossocial para reabilitação emocional dos motoristas que tenham enfrentado episódios de agressão física ou verbal no trabalho; e– acompanhamento regular e periódico por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de saúde mental.
Além disso, as concessionárias de transporte público deverão colaborar com a Política Municipal de Saúde Mental para motoristas, oferecendo: tempo adequado para participar dos atendimentos, sem prejuízo salarial; condições de segurança no trabalho e formação continuada em estratégias de gerenciamento de crises e resolução de conflitos com passageiros.
Motivação da propostaA vereadora Eliene Soares destacou que os motoristas de transporte público estão entre os profissionais mais expostos a riscos, incluindo agressões verbais, físicas e o impacto psicológico do convívio diário com a violência urbana.
“Esperamos promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar desses profissionais, além de melhorar a eficiência do sistema de transporte público da cidade”, ressaltou a parlamentar.
Próximos passosCom a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Darci Lermen, que deverá regulamentar a aplicação da nova política.
