Aprovado projeto de lei que altera cargo de diretor de arrecadação para coordenador de arrecadação
Josiane18/03/2020
Na manhã desta terça-feira, 17 de março, o Poder Legislativo debateu e votou o Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do Executivo, que altera a nomenclatura do cargo de diretor de arrecadação municipal para coordenador de arrecadação municipal (CCE-1).
A modificação da nomenclatura promove a mudança do cargo na composição da estrutura administrativa da Lei de Cargos e Salários.
O Poder Executivo justificou a alteração explicando que a Lei nº 4.831/2019 criou os cargos de coordenador de contabilidade de orçamento e coordenador financeiro e de tesouraria. Entretanto, não abrangeu a nomenclatura do cargo de diretor de arrecadação municipal. Como o padrão de vencimento deste cargo já foi alterado, para sanar o vício formal o Executivo apresentou a proposta de modificação na nomenclatura.
Compreendo a necessidade de regulamentar as nomenclaturas no Plano de Cargos e Carreiras, a Câmara aprovou o projeto de lei, que será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
