Aprovado "Selo Amigo do Turismo" para fomentar a economia criativa em Parauapebas
Nayara29/09/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui o "Selo Amigo do Turismo" no município. A medida busca certificar e reconhecer pessoas físicas e jurídicas que promovem o turismo, ecoturismo, geoturismo e a economia criativa na região.
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Alex Ohana (PDT)
O objetivo do Selo é estimular a qualificação dos prestadores de serviços, reconhecendo aqueles que se destacam pelo compromisso com a qualidade e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Reconhecimento ao potencial de CarajásAlex Ohana ressaltou a importância da iniciativa para o futuro econômico da cidade. Em sua justificativa, ele destacou que Parauapebas possui um "extraordinário potencial turístico ainda a ser plenamente explorado".
“Localizada na região da Serra dos Carajás, nossa cidade é privilegiada por belezas naturais exuberantes, formações geológicas únicas e rica biodiversidade. O 'Programa Selo Amigo do Turismo' surge como uma importante ferramenta para estimular a qualificação dos prestadores de serviços turísticos, reconhecendo aqueles que se destacam pelo compromisso com a qualidade e com o desenvolvimento sustentável do turismo em Parauapebas,” defendeu o parlamentar.
De acordo com o projeto, o Selo poderá ser concedido a diversas categorias, incluindo:• Meios de hospedagem (hotéis, pousadas e similares);• Estabelecimentos gastronômicos que valorizem a gastronomia regional;• Agências de turismo receptivo, guias de turismo e transportadores turísticos;• Artesãos e empreendimentos de turismo rural, de aventura e geoturismo (com ênfase na Serra dos Carajás);• Parques, atrativos naturais, espaços culturais e de eventos.
Para obter a certificação, os interessados deverão estar devidamente registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e credenciados junto aos órgãos municipais competentes.
VantagensAs pessoas jurídicas e físicas contempladas com o "Selo Amigo do Turismo" terão direito aos seguintes benefícios:- Utilização do selo em material promocional, impresso e/ou digital, podendo se valer do título outorgado em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo no município;- Divulgação no portal oficial do município e nos canais de comunicação da SEMTUR;- Prioridade em campanhas institucionais de promoção do destino Parauapebas;- Participação em capacitações e eventos de qualificação promovidos pela SEMTUR; - Inclusão preferencial em roteiros turísticos oficiais do município.
EmendasO projeto foi aprovado com três emendas para garantir sua adequação ao ordenamento jurídico. A Emenda Modificativa nº 70 retirou o prazo de 90 dias que o texto original impunha ao Poder Executivo para regulamentar os critérios técnicos do projeto, uma medida necessária para respeitar o princípio da separação dos poderes.
Já a Emenda Supressiva nº 71 suprimiu o artigo que detalhava a execução do programa pela Semtur e Comtur, e a Emenda Distributiva nº 72 realizou a renumeração subseqüente, para preservar a sequência lógica e formal do texto legislativo.
As adequações foram feitas com base em pareceres jurídicos para evitar que a lei incorresse em vício de inconstitucionalidade por invadir competência privativa do Chefe do Executivo.
EncaminhamentoO Projeto de Lei nº 81/2025 e as três emendas foram aprovados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22). Posteriormente, seguiram para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).
