Na justificativa da proposição, o vereador informa que a ASCOPAC é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 17 de novembro de 2019 e possui autonomia administrativa e financeira. A entidade, que está localizada na Vila Palmares II, representa em todo o território nacional os criadores de Parauapebas que trabalham com a produção de caprinos, peixes, aves, abelhas e outros pequenos animais e diversas culturas, tendo ainda como finalidades ações de caráter: educacional, social, habitacional, cultural, cívico, desportiva, científica, tecnológica e de inovação.

“Visam principalmente à garantia e promoção dos direitos sociais, a promoção da pesquisa básica e aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, especialmente no campo de desenvolvimento agroecológico, agropecuário, econômico e social, potencializando e valorizando também as diversas culturas”, destaca Moratorio.

O vereador ressalta ainda que a associação possui um projeto de incentivo a produção de horticultura e apicultura na comunidade Palmares II, iniciado em novembro de 2021. “Portanto é indispensável que esta Casa reconheça o grande valor desse instituto, dada a relevância dos serviços sociais prestados neste município e região, e ainda por entender que a referida associação preenche todos os requisitos legais para ser beneficiado com a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, já que exerce suas atividades sem fins lucrativos por mais de um ano de Parauapebas”.

Tendo em vista que a ASCOPAC apresentou a documentação necessária e preenche os requisitos estabelecidos pela legislação vigente para obtenção do título de entidade de utilidade pública, o Projeto de Lei nº 112/2023 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada terça-feira (17) e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023