Luiz Castilho apresenta projeto de lei reconhecendo associação como utilidade pública
waldyr24/10/2019
Na sessão ordinária de terça-feira (22), os vereadores debateram e votaram o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros), que declara como utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Montes Claros (AMBMC).
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A associação foi fundada em 6 de maio de 2012, nos moldes do Código Civil, para promover e garantir os diretos sociais, a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos, objetivando também a solidariedade e desenvolvimento da pessoa humana, a integração e a união dos associados e da sociedade em geral, o desenvolvimento sustentável e comunitário e a melhoria da qualidade de vida da comunidade de Parauapebas no setor educacional, cultural, cívico, desportivo e social.
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Segundo alegou Luiz Castilho, é importante que a associação seja reconhecida, pois é uma forma de valorizar e perpetuar os serviços prestados pela entidade. “A respeitabilidade aos munícipes e a prestação de serviços serão ampliadas com a concessão do título à instituição”, destacou o parlamentar.
Conforme explicou o autor do pedido, a declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade.
Para reconhecer a AMBMC como instituição sem fins lucrativos e prestadora de serviços à sociedade, os vereadores aprovaram com unanimidade o projeto de lei.
