Atuação do Legislativo, Executivo e OAB poderá elevar Parauapebas à 3ª entrância
waldyr12/09/2018
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) julgará na próxima quarta-feira (19), em Belém, o pedido de elevação de Parauapebas à 3ª entrância.
Tal solicitação foi protocolada pela Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parauapebas em 2017, com o objetivo de assegurar o município o mesmo nível judiciário da capital do estado.De acordo com o presidente da Câmara, vereador Elias da Construforte (PSB), a elevação trará mais eficiência e agilidade nos processos, garantindo melhorias na prestação do erviço judiciário. “Parauapebas é uma comarca de grande porte, possuindo mais de 30 mil processos. Devido à exploração mineral pela Vale S.A, os projetos de mineração acarretam na contratação de diversas empresas multinacionais, nacionais e municipais, que geram empregos, renda e fomentam o comércio local, mas, consequentemente, os conflitos se acirram e há a necessidade de os munícipes terem o devido acesso à justiça de forma eficaz e proporcional, o que justifica a elevação da Comarca de Parauapebas para 3ª entrância”, explicou o parlamentar. Outro fato que interessa diretamente à população é que essa elevação aumentará a destinação de receitas estaduais e federais para o município e beneficiará os magistrados, que poderão fazer carreira na cidade.
