Aurélio Goiano propõe distribuição de fraldas descartáveis, idosos no mercado de trabalho e aquisição de farinheira móvel
waldyr18/03/2021
Nas três indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (16), o vereador Aurélio Goiano (PSD) solicitou do governo municipal distribuição gratuita de fraldas descartáveis na rede pública de saúde (Indicação nº 75/2021); criação do Programa Terceira Idade para fomentar a inserção dos idosos no mercado de trabalho (Indicação nº 83/2021); e aquisição de farinheira móvel
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Fraldas descartáveisAo justificar o pedido, Aurélio Goiano disse que para ter direito aos insumos a pessoa tem que apresentar prescrição médica atestando sua necessidade e adequação da continuidade do tratamento.
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Devem ser beneficiadas com fraldas descartáveis pessoas carentes portadoras de incontinência urinária secundária à bexiga hiperativa.
“O princípio do acesso universal é igualitário aos serviços de saúde, que impõem aos gestores públicos o dever de garantir meios adequados e razoáveis para a promoção da saúde de todo o cidadão, independente de sua condição financeira ou social, fortalecendo o princípio da isonomia e aplicando os recursos de forma ampla e suficiente para atender a toda e qualquer necessidade ou interesse individual”, destaca o parlamentar na justificativa da proposição.
Mercado de trabalhoNeste pedido, o legislador enfatiza que a importância dos idosos não se resume ao aumento da população, mas, também, reside no fato de que boa parte dos idosos é formada por chefes de família com renda superior aos adultos não idosos.
Segundo ainda Aurélio Goiano, no mercado de trabalho atual, apesar de se começar a seguir um modelo de contratação onde as pessoas estão incluindo em seu quadro de funcionários pessoas idosas com disposição para o trabalho, ainda não se pode dizer que incorporou definitivamente este segmento. Havendo, portanto, necessidade de se intensificar esta condição e oferecer maiores possibilidades para os idosos ingressarem no mercado de trabalho e aplicarem nele sua força de trabalho.
“É inadmissível qualquer tipo de discriminação do idoso no mercado de trabalho, que deve ser objeto de repulsa e reação imediata. Para tanto, a intervenção estatal mostra-se indispensável, seja para oferecer meios de profissionalização, seja para oferecer incentivos para empresas que admitem pessoas idosas em seus quadros de funcionários”, sublinha Aurélio Goiano.
Fábrica de farinhaO vereador explica que fábrica de farinha são unidades de processamento onde se transforma a mandioca (ou macaxeira) em farinha e em outros derivados como beijus e tapiocas. “A implantação de uma casa de farinha móvel no modelo antigo fixa é muito cara, pois precisa de, no mínimo, 300 mil reais, além de recursos para engenharia, terreno com boa localização para facilitar o acesso dos produtores e despesas com construção civil obedecendo a todas as exigências legais para construção de uma agroindústria”.
Aurélio Goiano acrescenta que com esta ação o governo vai incentivar e fortalecer a agricultura familiar nas comunidades rurais, gerando renda e sustentabilidade ao produtor, alavancando as atividades e desenvolvendo o setor, “pois o equipamento móvel contempla numa estrutura só todos os processos de manufatura, como descascamento da mandioca, trituração, prensagem, torragem e peneiramento”.
Depois de serem apresentadas em plenário, as três indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para serem apreciadas pelas secretarias afins.
