Na matéria, o parlamentar ressalta que a identificação visual dos bens utilizados pela administração pública, sejam eles móveis ou imóveis, facilita o acesso dos servidores e funcionários públicos aos locais desejados e ainda auxilia na fiscalização do bom uso dos bens pela população e pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

“É muito importante que a população saiba que os veículos disponibilizados para a prefeitura estejam nas ruas apenas quando se encontram a trabalho. Isso somente é possível com a identificação visual estampada nestes automóveis, porque a ausência destes elementos visuais permite que os mesmos possam ser utilizados em eventos e interesses particulares”, enfatizou.

O vereador acrescentou ainda que o uso indevido de veículo oficial é caracterizado como desvio de finalidade da utilização dos materiais das instituições públicas, podendo configurar ato de improbidade administrativa, tipificado pela Lei Federal nº 8.429/92.

Segundo Goiano, as identificações dos automóveis precisam ter o tamanho e letras que permitam facilmente ao cidadão identificar visualmente os veículos que se encontram a serviço do Poder Executivo Municipal, seja por meio de adesivo ou por outro mecanismo semelhante.

O vereador informou que a solicitação atende a uma demanda da própria comunidade, composta por cerca de 300 famílias, a qual ele visitou e constatou a necessidade.

“Não há dúvidas de que a atividade esportiva é de suma importância para o ser humano, tanto para convivência social como para o desenvolvimento principalmente das crianças e adolescentes, desenvolvendo também, além de tudo, suas habilidades cognitivas, por isso sua ausência pode refletir no desenvolvimento escolar. A construção de uma quadra poliesportiva beneficiará tanto as crianças e jovens da localidade como também o público adulto”, destacou Aurélio Goiano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)