De acordo com a proposição, o programa será desenvolvido sob a perspectiva da intersetorialidade das políticas públicas municipais, integrando ações das áreas de esporte, educação, assistência social, saúde e segurança preventiva.

O que é e como vai funcionar o programa?

O "Bom de Bola, Bom na Escola" é voltado ao desenvolvimento integral e à inclusão social de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino de Parauapebas. O atendimento priorizará alunos em situação de vulnerabilidade social.

As atividades serão realizadas no contraturno escolar, aproveitando a estrutura de polos esportivos, campos de futebol, ginásios, quadras e as próprias escolas municipais.

Na justificativa da proposição, o prefeito ressaltou que o esporte é um instrumento eficaz de inclusão social e formação cidadã. Quando articulado ao acompanhamento pedagógico e ao suporte socioemocional, torna-se ferramenta estratégica para melhoria do desempenho escolar, fortalecimento da disciplina, estímulo ao trabalho em equipe e construção de valores éticos.

“O programa proposto adota abordagem estruturada em eixos integrados, permitindo atuação ampla e preventiva, voltada ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos participantes”, enfatizou no texto.

Os eixos de atuação

Para evitar que o programa seja apenas uma atividade de lazer, a lei estruturou o atendimento em quatro eixos obrigatórios:

• Eixo Esportivo: Oferta de modalidades coletivas (futebol de campo, futsal, vôlei, basquete, handebol) e individuais (atletismo, ginástica, bicicross), além de artes marciais (judô e jiu-jitsu) e danças;
• Eixo Educacional: Monitoramento da frequência e reforço pedagógico focado em leitura, escrita e raciocínio lógico;
• Eixo Socioemocional e Cidadania: Oficinas de cidadania, mediação de conflitos, promoção da saúde e acompanhamento psicossocial;
• Eixo de Fortalecimento Familiar: Reuniões periódicas, palestras sobre parentalidade responsável e canais diretos de comunicação entre a coordenação, a escola e os pais.

Equipe intersetorial e multidisciplinar

A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL). Contudo, o diferencial da proposta é a intersetorialidade: as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública deverão ceder profissionais técnicos de seus quadros para atuar de forma conjunta.

A equipe multidisciplinar contará com profissionais de educação física, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiros e até agentes da Guarda Municipal para garantir a segurança preventiva nos núcleos.

A proposta também se atentou à responsabilidade fiscal. O texto informa que não haverá criação de cargos automáticos ou novas estruturas administrativas estruturantes. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, parcerias com a iniciativa privada ou captação via Lei Federal de Incentivo ao esporte.

Análise das comissões

A proposta foi analisada pelas comissões permanentes da Casa de Leis. Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a relatoria do vereador Sadisvam Pereira (PRD), e um parecer conjunto das comissões de Finanças e Orçamento; Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social; Turismo e Desporto; e dos Direitos da Criança e do Adolescente, relatado pelo vereador Francisco Eloecio (PSDB).

Regulamentação

Com a aprovação soberana da Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Aurélio Goiano. Após entrar em vigor, o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar o funcionamento do programa.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)