Câmara aprova aumento do orçamento 2021 de Parauapebas
Nayara04/10/2021
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 374 milhões. A matéria foi votada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada logo após a reunião ordinária de terça-feira (28).
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Na justificativa da proposição, o prefeito informa que a suplementação é necessária para suprir as demandas das secretarias, fundos e autarquia municipal, na cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, dívida contratada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investimentos, terceirização de serviços, custeio de programas como kit construção e subsídios financeiros.
“A fonte para cobertura desse crédito adicional será efetivada através de anulação parcial e/ou total de outras dotações orçamentárias alocadas em projetos e/ou atividades que não serão executadas neste exercício, e pela apuração do excesso de arrecadação acumulado, que se mantém em crescente otimização, portanto, não afetando as metas inicialmente programadas e os diversos segmentos de atendimento feitos à população”, acrescentou Darci no texto.
EmendaO Projeto de Lei nº 133/2021 recebeu a Emenda Modificativa nº 3/2021, feita pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), alterando a data para entrada em vigor da suplementação.
O texto inicial do projeto previa que ele vigoraria a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de setembro, mas a emenda retirou a parte que tratava da retroatividade.
“A suplementação deve ser submetida de forma prévia a autorização legislativa e, portanto, a previsão de retroação surge como elemento contrário à referida autorização”, opinou o relator da proposição, vereador Léo Márcio.
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Léo Márcio foi relator do projeto
AnáliseO Projeto de Lei nº 133/2021 e a Emenda Modificativa nº 3/2021 foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela CFO, que emitiram parecer conjunto pela aprovação das proposições.
Todos os parlamentares que estavam presentes no plenário votaram a favor das matérias. Ambas receberam 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto e a emenda foram enviados para o Poder Executivo municipal e aguardam sanção do prefeito Darci Lermen.
