O projeto prevê redução em tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS). Para ter direito ao benefício, a empresa será avaliada em critérios como a contribuição para o desenvolvimento econômico do município; alcance social; base tecnológica do empreendimento; efeito multiplicador da atividade; aquisições e contratação prioritárias de bens, produtos, serviços e mão de obra no município de Parauapebas, entre outros fatores.

Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura justificou que “o município vem buscando meios de fomentar e incentivar a instalação de indústrias e demais empreendimentos que venham a contribuir para o desenvolvimento econômico da região”.

“Os valores que, a princípio, são deixados de se arrecadar em forma de tributos, retornam em curto, médio e longo prazo, de diferentes maneiras, especialmente com a geração de empregos e oportunidades à população, além de propiciar alternativas para agregar às atividades já fortemente desempenhadas no município”, destacou.

O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) ressaltou que o projeto é uma conquista resultante da atuação conjunta de vários segmentos e vai beneficiar Parauapebas à medida que atrair mais empreendimentos para o município.

“O prefeito entendeu que é necessário termos dentro do município incentivos empresariais, para que possamos gerar mais emprego e renda para nossa cidade. Essa é uma conquista de várias pessoas atuando em conjunto: o prefeito, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, nosso gabinete e as instituições que representam a classe empresarial em Parauapebas”, enfatizou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 222/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023