Na Indicação nº 131/2023, a vereadora Eliene Soares (PT) sugeriu a criação de um programa de realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência doméstica.

A vereadora contou que foi realizado um levantamento, por sua assessoria de gabinete junto ao Ministério da Saúde, que identificou que pelo menos 51 mulheres foram mortas em decorrência de agressão em Parauapebas desde que a lei do feminicídio entrou em vigor, em 2015.

“Até o ano passado, foram mortas em média sete mulheres por ano. Mas os números finais são ainda maiores, uma vez que nem todos os casos de feminicídio por agressão entram nas estatísticas como tais. De janeiro de 2015 até janeiro deste ano, 106 mulheres parauapebenses foram parar na emergência dos hospitais da cidade, em estado grave, devido a agressões sofridas, de acordo com o próprio Ministério da Saúde”, destacou a vereadora Eliene Soares.

A legisladora ainda ressaltou que os espancamentos custaram aos cofres públicos R$ 71 mil com internações. “É um panorama estarrecedor. E quem vai pagar essa conta? Em 2021, um projeto de lei de minha autoria estabeleceu que todo aquele que agredir uma mulher terá de arcar com os custos da violência perante o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto já se tornou lei vigente, a Lei Municipal nº 5.036, e precisa apenas ser regulamentado pelo Poder Executivo para que seus efeitos sejam iniciados. Uma vez colocada em prática, a lei vai inibir as agressões porque vai pesar no bolso do sujeito agressor”, assegurou a vereadora Eliene.

A criação de um programa de realização de cirurgias plásticas reparadoras para alcançar mulheres vítimas de violência doméstica vai minimizar o sofrimento físico de que são alvo. Para a vereadora Eliene, a medida gera despesas que podem ser suportadas pelos cofres públicos, tendo em vista a nobreza da causa.

A presença de “psicólogos obstetras” durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares do município de Parauapebas, foi solicitada pelo vereador Joel do Sindicato (PDT).

Por meio da Indicação nº 140/2023, o parlamentar alegou que Parauapebas ainda precisa avançar na elaboração de políticas públicas na área de saúde para que de fato haja atendimento humanizado em todas as áreas, principalmente no pós-parto.

Assim como as doulas, os psicólogos obstetras também possuem campo de atuação profissional no atendimento e produção de conhecimento em relação aos fenômenos psicológicos em torno da gravidez, parto, pós-parto, planejamento familiar, luto perinatal, bem como a utilização de técnicas para prevenção de alterações emocionais significativas próprias deste período, como a ansiedade, estresse e depressão. O psicólogo obstetra ou perinatal pode atuar em hospitais, maternidades, centros de saúde e na clínica, sendo o atendimento individual ou em grupo.

Por sua vez, o vereador Anderson Moratório (PDT) apresentou a Indicação nº 143/2023 sugerindo ao Executivo municipal que a Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) promova urgentemente a demarcação da reserva de vagas para gestantes, idosos, deficientes físicos e pessoas com transtorno do espectro autista nos estacionamentos públicos, com reforço nas pinturas das faixas de segurança, bem como instalação de placas de sinalização no município de Parauapebas.

O legislador ressaltou que a grande quantidade de veículos e consequentemente de pessoas que frequentam o comércio no centro da cidade, como as Ruas do Comércio, JK, Rio de Janeiro, ‘11’, ‘14’, ‘A’, ‘E’, ‘F’, Avenidas Liberdade e dos Ipês, torna a locomoção dos grupos prioritários mais difíceis.

Para o vereador Anderson, a demarcação e implantação de placas de sinalização das vagas prioritárias nas ruas acima mencionadas e próximo aos prédios públicos, privados e escolas, facilitará a vida destes grupos prioritários, que muitas das vezes precisam se deslocar bastante para chegarem a seu destino, não tendo condições físicas e mentais para tal.

Todas as indicações foram aprovadas em unanimidade pelos demais vereadores e serão enviadas para análise do Poder Executivo municipal. Caso haja viabilidade orçamentária, os pedidos serão implementados.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Elienai Araújo (AscomLeg 2023)