Câmara aprova política municipal de cuidado às pessoas com Síndrome de Down
Nayara12/05/2023
Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Síndrome de Down.
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Anderson Moratorio - PDT
A matéria prevê que o atendimento à pessoa com Síndrome de Down deve ser prestado de forma integrada pelos serviços de saúde, educação e assistência social, cabendo ao município garantir e ministrar através de equipe multiprofissional, a informação, treinamento e especialização dos profissionais que atuam na prestação dos serviços nessas áreas.
A proposta estabelece uma política com ações multidiciplinares, participativas e plurais, envolvendo a articulação de serviços e programas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); observando a orientações de entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde, o uso de tecnologia, além do suporte para o cuidador de pessoas com Síndrome de Down.
O cuidado integral das pessoas com Síndrome de Down observará princípios fundamentais, respeitada a vontade dos indivíduos ou de seus representantes legais, integrando os aspectos psicológicos e sociais ao aspecto clínico de cuidados. A política prevê também a oferta de apoio para ajudar a família a lidar com os desafios impostos pela síndrome, bem como para dar suporte e incentivar as pessoas com Síndrome de Down a viverem o mais ativamente possível.
A Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Síndrome de Down vai garantir o acesso integral a ações e serviços de saúde, assistência social e educação, com atenção as peculiaridades do tratamento, incluindo atendimento especializado nas seguintes áreas: neuropediatria, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, equoterapia, natação, nutricionista e psicomotricista.
“Entendemos que como legisladores devemos orientar e conscientizar a população como um todo para que respeite e integre de maneira igualitária a sociedade as pessoas com Síndrome de Down. A presente proposta visa criar mecanismos junto aos órgãos municipais principalmente da saúde e da educação sobre conceitos técnicos e orientação para atendimento e integração”, enfatizou Moratorio na justificativa do projeto.
TramitaçãoO Projeto de Lei nº 28/2023 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável a matéria. Aprovada em plenário, a proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
