Câmara aprova política municipal de cuidado integral às pessoas com autismo
Nayara12/06/2023
Priorizar a qualificação de profissionais da área da saúde, educação e assistência social no tocante ao atendimento especializado à pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assim como familiares e todo àquele que necessite de orientação a partir de uma avaliação clínica.
Anderson06062023.jpg
Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 9/2023, apresentado pelo vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (6), com uma emenda supressiva que adequou o texto para evitar vício de inconstitucionalidade.
O texto prevê, por exemplo, atenção integral às necessidades de saúde da pessoas com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos; o estímulo à inserção da pessoa no mercado de trabalho, assim como o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento, na área de educação, saúde e assistência social.
“O município de Parauapebas possui diversos casos diagnosticados de autismo, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas que possam suprir adequadamente as necessidades destas crianças, jovens, adultos e seus familiares. Entendemos que como legisladores devemos orientar e conscientizar a população como um todo para que respeite e integre de maneira igualitária a sociedade as pessoas com TEA”, justificou Moratorio.
Anderson06062023.jpg
Anserson Moratorio - PDT
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 9/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
