Câmara aprova projeto que institui Dia Municipal de Combate ao Tabagismo
Nayara23/08/2019
O Projeto de Lei n° 29/2019, de iniciativa do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro de cada ano, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).
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A proposição determina que na referida data os entes públicos municipais se mobilizem para intensificar as ações de conscientização em relação aos males causados pelo tabagismo, através da realização de debates e reuniões; manifestações públicas; apresentação e divulgação dos programas municipais de combate ao tabagismo e de incentivo a hábitos saudáveis. Sugere também que na data fixada todas as escolas municipais devam realizar atividades visando, em especial, divulgar os males causados pelo cigarro.
Na justificativa da proposição, Rafael relata que, apesar de décadas de controle do consumo de tabaco em todo o mundo, o número de fumantes e de pessoas afetadas pelo tabagismo vem aumentando, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Precisamos enfatizar a necessidade de, além de combater o consumo de tabaco, divulgarmos a importância de todos cultivarmos hábitos mais saudáveis. Livres do cigarro, praticando exercícios físicos e buscando, na medida do possível, ter uma alimentação mais saudável, será possível termos uma população com menos doenças, com mais disposição e alegria”, argumentou Rafael Ribeiro.
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VotaçãoO Projeto de Lei n° 29/2019 foi aprovado por seis votos favoráveis, mas recebeu votos contrários dos vereadores José Coutinho (MDB), Elias da Construforte (PSB), Francisca Ciza (DEM) e Zacarias Marques (sem partido).
Na avaliação de Zacarias, não há necessidade de criar um dia municipal de combate ao tabagismo, tendo em vista que já existe o dia mundial, que é celebrado em 31 de maio.
“Com todo respeito à iniciativa do colega, que fez um belíssimo trabalho nesta Casa, acho um tanto quanto redundante. Seria muito mais interessante implementarmos políticas públicas para o combate a essa tão famigerada situação”, justificou Zacarias Marques.
“Creio que o município deva criar no âmbito da Secretaria de Saúde incentivos para fortalecer o Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, porque existem vários programas nacionais e mundiais, e se a gente for criar no município ficarão inviáveis”, acrescentou José Coutinho.
Ainda na justificativa do projeto, Rafael argumentou que propôs o dia 29 de outubro para que as ações de combate ao consumo de cigarros sejam realizadas em diferentes períodos do ano. Assim, o Dia Mundial sem Tabaco, estabelecido no dia 31 de maio de cada ano, serve como referência, no primeiro semestre, para incrementar as campanhas de conscientização e o Dia Municipal será um novo período de massificação dessas mensagens, no segundo semestre.
AplicaçãoComo foi aprovado pela maioria dos votos, em discussão única, o Projeto de Lei n° 29/2019 seguirá para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, a data de 29 de outubro será incluída no calendário oficial do município como o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável.
